Termos e Condições
Última atualização: 11 de junho de 2026
1. Identificação da entidade
Os presentes Termos e Condições aplicam-se ao website e canais digitais da seguinte entidade:
RBB Publicidades
NIF/NIPC: 251 231 992
Morada: Rua Nossa Senhora da Graça, 514, Ferreira do Zêzere, 2240-028 Santarém
Telefone: (+351) 913 564 806 — chamada para rede móvel nacional
Email: rgarcez33@hotmail.com
A utilização do website e canais digitais da RBB Publicidades implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website e canais digitais da RBB Publicidades, bem como os pedidos de informação, contacto, orçamento, contratação de serviços ou aquisição de produtos eventualmente disponibilizados.
A RBB Publicidades desenvolve a sua atividade na área da publicidade, comunicação visual e/ou serviços relacionados, podendo divulgar no website informações sobre os seus serviços, trabalhos, contactos, campanhas, formulários ou outros conteúdos comerciais.
3. Aceitação dos Termos e Condições
Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.
Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o website ou de submeter pedidos através dos canais digitais da RBB Publicidades.
4. Acesso ao website
A RBB Publicidades procura assegurar o funcionamento regular do website, mas não garante que o acesso seja contínuo, ininterrupto ou isento de erros.
O acesso ao website poderá ser temporariamente suspenso por motivos de manutenção, atualização, falhas técnicas, motivos de segurança ou outras situações alheias à vontade da RBB Publicidades.
5. Informação disponibilizada
A informação constante no website é apresentada com finalidade informativa e comercial.
A RBB Publicidades procura manter os conteúdos atualizados e corretos, mas não garante que toda a informação esteja permanentemente completa, atualizada ou livre de erros.
A informação apresentada no website não dispensa o contacto direto com a RBB Publicidades para confirmação de disponibilidade, características, condições comerciais, preços, prazos ou outros elementos relevantes.
6. Pedidos de contacto, orçamento ou informação
O utilizador poderá contactar a RBB Publicidades através dos meios disponibilizados no website, nomeadamente telefone, email, formulários ou outros canais digitais.
Ao submeter um pedido, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada.
A submissão de um pedido de contacto ou orçamento não constitui, por si só, uma obrigação de contratação por parte do utilizador nem uma aceitação automática por parte da RBB Publicidades.
Qualquer proposta, orçamento ou condição comercial apenas será vinculativa quando expressamente confirmada pela RBB Publicidades.
7. Preços, orçamentos e condições comerciais
Os preços, quando apresentados no website ou em canais digitais, são meramente indicativos, salvo indicação expressa em contrário.
Os valores finais poderão variar em função das características do serviço ou produto, quantidades, materiais, personalização, prazos, deslocações, instalação, entrega ou outros elementos específicos.
Os orçamentos emitidos pela RBB Publicidades terão a validade indicada no próprio documento. Na ausência de indicação, a validade deverá ser confirmada diretamente com a empresa.
A RBB Publicidades reserva-se o direito de alterar preços, serviços, campanhas ou condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das condições já formalmente aceites.
8. Encomendas, contratação e confirmação
Sempre que exista contratação de serviços ou encomenda de produtos através de meios digitais, a mesma apenas será considerada aceite após confirmação expressa da RBB Publicidades.
A confirmação poderá ser feita por email, mensagem escrita, documento de orçamento aprovado, pagamento de sinal ou outro meio acordado entre as partes.
Em trabalhos personalizados, a produção poderá depender da aprovação prévia de artes finais, ficheiros, medidas, textos, materiais ou outros elementos fornecidos pelo cliente.
O cliente é responsável por verificar cuidadosamente todos os dados, textos, contactos, logótipos, imagens, dimensões e demais elementos antes da aprovação final.
9. Pagamentos
As condições de pagamento serão acordadas entre a RBB Publicidades e o cliente, podendo incluir pagamento antecipado, sinal, pagamento faseado ou pagamento no momento da entrega/conclusão.
A RBB Publicidades poderá recusar iniciar, continuar ou entregar trabalhos enquanto não forem cumpridas as condições de pagamento acordadas.
Em caso de atraso no pagamento, poderão ser aplicadas as consequências legalmente previstas ou contratualmente acordadas.
10. Prazos de execução e entrega
Os prazos de execução, produção ou entrega apresentados pela RBB Publicidades são estimativas, salvo indicação expressa em contrário.
O cumprimento dos prazos poderá depender da entrega atempada de informação, ficheiros, aprovações, pagamentos, materiais ou outros elementos necessários por parte do cliente.
A RBB Publicidades não se responsabiliza por atrasos causados por informação incompleta, alterações solicitadas pelo cliente, atrasos de fornecedores, transportadoras, força maior ou outros fatores externos.
11. Trabalhos personalizados
Quando os serviços ou produtos sejam personalizados de acordo com as especificações do cliente, este deverá assegurar que todos os elementos fornecidos são corretos e que tem direito a utilizá-los.
A RBB Publicidades não se responsabiliza por erros aprovados pelo cliente em artes finais, maquetes, textos, imagens, medidas, cores, contactos ou outros elementos validados previamente.
Diferenças ligeiras de cor, acabamento, textura ou dimensão poderão ocorrer devido a limitações técnicas de produção, impressão, materiais, equipamentos ou visualização em ecrãs.
12. Direito de livre resolução
Quando aplicável a consumidores e a contratos celebrados à distância, o utilizador poderá beneficiar do direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.
No entanto, este direito poderá não se aplicar, ou poderá cessar, em determinados casos legalmente previstos, nomeadamente quando estejam em causa produtos personalizados, bens produzidos segundo especificações do cliente ou serviços já integralmente executados com consentimento prévio do consumidor.
O exercício deste direito deverá ser comunicado à RBB Publicidades através dos contactos indicados nos presentes Termos e Condições.
13. Responsabilidade do utilizador
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma adequada, lícita e respeitadora dos direitos da RBB Publicidades e de terceiros.
É proibida qualquer utilização do website para fins ilegais, abusivos, fraudulentos, ofensivos, difamatórios, lesivos ou que possam comprometer a segurança, funcionamento ou integridade do website.
O utilizador não deverá tentar aceder indevidamente a sistemas, dados, servidores, contas ou áreas protegidas do website.
14. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, elementos gráficos, layouts, ficheiros e demais materiais, pertencem à RBB Publicidades ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.
É proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da RBB Publicidades, salvo nos casos permitidos por lei.
15. Conteúdos fornecidos pelo cliente
Sempre que o cliente forneça textos, imagens, logótipos, marcas, fotografias, ficheiros ou outros elementos para execução de trabalhos, declara que possui os direitos, licenças ou autorizações necessárias para a sua utilização.
O cliente será responsável por quaisquer reclamações, danos ou prejuízos resultantes da utilização de conteúdos fornecidos sem autorização ou em violação de direitos de terceiros.
16. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
A RBB Publicidades não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas, práticas, segurança ou funcionamento desses websites ou serviços externos.
A utilização de websites de terceiros deverá ser feita de acordo com os respetivos termos, condições e políticas de privacidade.
17. Proteção de dados pessoais
A RBB Publicidades respeita a privacidade dos utilizadores e trata os dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais recolhidos através do website ou canais digitais serão tratados para finalidades como resposta a pedidos de contacto, gestão de orçamentos, prestação de serviços, comunicação com clientes, cumprimento de obrigações legais ou outras finalidades legitimamente aplicáveis.
Para mais informação, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade da RBB Publicidades, quando disponível.
18. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, recolher estatísticas ou apresentar conteúdos personalizados, quando aplicável.
A utilização de cookies é regulada pela Política de Cookies da RBB Publicidades.
19. Reclamações
O utilizador poderá apresentar reclamações através dos contactos da RBB Publicidades:
Email: rgarcez33@hotmail.com
Telefone: (+351) 913 564 806 — chamada para rede móvel nacional
Morada: Rua Nossa Senhora da Graça, 514, Ferreira do Zêzere, 2240-028 Santarém
Quando legalmente aplicável, o utilizador poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.
20. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da legislação aplicável.
A RBB Publicidades recomenda que o consumidor consulte a lista atualizada de entidades de resolução alternativa de litígios disponível junto das entidades oficiais competentes.
21. Limitação de responsabilidade
A RBB Publicidades não se responsabiliza por danos resultantes da utilização indevida do website, impossibilidade temporária de acesso, erros técnicos, vírus, falhas de rede, interferências externas ou utilização de informação desatualizada sem confirmação prévia.
A RBB Publicidades também não será responsável por incumprimentos ou atrasos causados por motivos de força maior, incluindo falhas técnicas, indisponibilidade de fornecedores, greves, acidentes, catástrofes naturais, restrições legais ou outras circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis.
22. Alterações aos Termos e Condições
A RBB Publicidades reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que considere necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou funcionais.
A versão atualizada será disponibilizada no website ou nos canais oficiais da empresa.
23. Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis aos consumidores, será competente o tribunal territorialmente competente nos termos da lei portuguesa.
24. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar:
RBB Publicidades
Morada: Rua Nossa Senhora da Graça, 514, Ferreira do Zêzere, 2240-028 Santarém
Telefone: (+351) 913 564 806 — chamada para rede móvel nacional
Email: rgarcez33@hotmail.com