Política de Privacidade
1. Identificação do responsável pelo tratamento
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado por:
RBB Publicidades
NIF/NIPC: 251 231 992
Morada: Rua Nossa Senhora da Graça, 514, Ferreira do Zêzere, 2240-028 Santarém
Telefone: (+351) 913 564 806 — chamada para rede móvel nacional
Email: rgarcez33@hotmail.com
Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, a RBB Publicidades é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da sua atividade.
2. Compromisso com a privacidade
A RBB Publicidades compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros e utilizadores dos seus canais de contacto.
O tratamento de dados pessoais é efetuado de forma lícita, leal, transparente e limitada às finalidades necessárias para a prestação dos serviços, comunicação comercial, gestão administrativa e cumprimento de obrigações legais.
3. Dados pessoais recolhidos
A RBB Publicidades poderá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Contacto telefónico;
- Endereço de email;
- Morada;
- Número de identificação fiscal;
- Dados de faturação;
- Informações relativas a pedidos de orçamento, encomendas, serviços ou contactos comerciais;
- Dados fornecidos através de email, telefone, formulários, redes sociais ou outros meios de contacto;
- Dados técnicos de navegação, quando aplicável, como endereço IP, cookies ou informações sobre o dispositivo utilizado.
A RBB Publicidades apenas recolhe os dados necessários para as finalidades identificadas nesta Política de Privacidade.
4. Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais recolhidos poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de informação, contactos ou orçamentos;
- Prestar serviços relacionados com publicidade, comunicação, produção gráfica, sinalética ou outros serviços associados à atividade da empresa;
- Gerir relações comerciais com clientes, fornecedores e parceiros;
- Emitir faturas, recibos e outros documentos contabilísticos;
- Cumprir obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
- Enviar comunicações relacionadas com serviços solicitados;
- Enviar comunicações comerciais ou promocionais, quando exista consentimento ou relação comercial prévia válida;
- Melhorar os serviços prestados e a comunicação com os clientes;
- Gerir reclamações, pedidos ou esclarecimentos.
5. Fundamento legal para o tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nos seguintes fundamentos legais:
- Execução de contrato ou diligências pré-contratuais, quando os dados sejam necessários para responder a pedidos, fornecer orçamentos ou prestar serviços;
- Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente obrigações fiscais, contabilísticas e administrativas;
- Interesse legítimo, para efeitos de gestão da relação comercial, comunicação com clientes e melhoria dos serviços;
- Consentimento, quando aplicável, nomeadamente para envio de comunicações comerciais não relacionadas diretamente com serviços anteriormente contratados.
6. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, salvo quando exista obrigação legal de conservação por período superior.
Os dados relacionados com faturação, contabilidade e obrigações fiscais serão conservados durante os prazos legalmente exigidos.
Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados até que o titular dos dados retire o seu consentimento ou manifeste oposição ao tratamento.
7. Partilha de dados com terceiros
A RBB Publicidades poderá transmitir dados pessoais a terceiros apenas quando tal seja necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou funcionamento da atividade.
Podem ter acesso a dados pessoais, quando necessário:
- Contabilistas ou entidades responsáveis pela contabilidade;
- Autoridades fiscais, administrativas ou judiciais, quando legalmente exigido;
- Prestadores de serviços informáticos, alojamento web, email ou manutenção técnica;
- Fornecedores ou parceiros envolvidos na execução dos serviços contratados;
- Plataformas digitais, quando utilizadas para comunicação, gestão de contactos ou divulgação de serviços.
A RBB Publicidades compromete-se a assegurar que os terceiros que tratem dados pessoais em seu nome adotam medidas adequadas de segurança e confidencialidade.
8. Transferências internacionais de dados
Regra geral, a RBB Publicidades não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.
Caso sejam utilizadas plataformas ou serviços digitais que impliquem transferência internacional de dados, a RBB Publicidades procurará assegurar que tais transferências respeitam as garantias previstas no RGPD.
9. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados;
- Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
A CNPD indica que estes direitos devem ser exercidos junto do responsável pelo tratamento, preferencialmente através do canal indicado na Política de Privacidade.
Para exercer qualquer um destes direitos, o titular dos dados pode contactar a RBB Publicidades através do email:
10. Reclamação junto da autoridade de controlo
Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD, autoridade de controlo em Portugal.
11. Segurança dos dados pessoais
A RBB Publicidades adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados é totalmente seguro, pelo que a RBB Publicidades recomenda que os titulares dos dados adotem também medidas de proteção adequadas na utilização de meios digitais.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
Caso o website da RBB Publicidades utilize cookies ou tecnologias semelhantes, estes poderão ser usados para melhorar a experiência de navegação, analisar estatísticas de utilização ou garantir o correto funcionamento do website.
Quando aplicável, o utilizador poderá configurar ou recusar cookies através das opções disponibilizadas no website ou no seu navegador.
Se forem utilizados cookies de análise, publicidade ou redes sociais, será solicitada autorização sempre que legalmente exigida.
13. Comunicações comerciais
A RBB Publicidades poderá enviar comunicações comerciais relacionadas com os seus serviços, novidades ou campanhas, desde que exista fundamento legal para tal, nomeadamente consentimento do titular ou relação comercial prévia.
O titular dos dados poderá, a qualquer momento, opor-se ao envio destas comunicações, contactando:
14. Alterações à Política de Privacidade
A RBB Publicidades reserva-se o direito de atualizar ou alterar a presente Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para cumprir alterações legais, regulamentares ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da empresa.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
RBB Publicidades
Morada: Rua Nossa Senhora da Graça, 514, Ferreira do Zêzere, 2240-028 Santarém
Telefone: (+351) 913 564 806 — chamada para rede móvel nacional
Email: rgarcez33@hotmail.com
Última atualização: 11 de junho de 2026.
Who we are
Suggested text: Our website address is: http://rbb-publicidades.pt.
Comments
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